TJSC 2014.051885-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. ALEGADA INEXIGIBILIDADE DAS CÁRTULAS. AUSÊNCIA DA CAUSA DEBENDI. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTO PROBATÓRIO QUE CORROBORE A ASSERTIVA DE QUE OS TÍTULOS SÃO PROVENIENTES DE UM NEGÓCIO COMERCIAL QUE NÃO RESTOU CUMPRIDO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.051885-4, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. ALEGADA INEXIGIBILIDADE DAS CÁRTULAS. AUSÊNCIA DA CAUSA DEBENDI. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTO PROBATÓRIO QUE CORROBORE A ASSERTIVA DE QUE OS TÍTULOS SÃO PROVENIENTES DE UM NEGÓCIO COMERCIAL QUE NÃO RESTOU CUMPRIDO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE AO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.051885-4, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Milena Souza de Almeida
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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