TJSC 2014.051887-8 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTERPOSIÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA EXTINTA DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM ATENDER À DETERMINAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL, COM A JUNTADA DE CÓPIA LEGÍVEL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE ENTABULOU COM O DEMANDADO. DISPENSABILIDADE DA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIR A FALTA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZAM COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A MATÉRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.051887-8, de Mafra, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTERPOSIÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA EXTINTA DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM ATENDER À DETERMINAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL, COM A JUNTADA DE CÓPIA LEGÍVEL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE ENTABULOU COM O DEMANDADO. DISPENSABILIDADE DA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIR A FALTA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZAM COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A MATÉRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.051887-8, de Mafra, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Mafra
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