APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MULTA DE 2%. MONTANTE JÁ ASSEGURADA EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL A RESPEITO, BEM COMO FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS JUROS INCIDENTES. LIMITAÇÃO DE 12% AO ANO, CONFORME A SANÇÃO DO ART. 359, I, CPC. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGO PROVENIENTE DA MORA. VERBA QUE ENGLOBA OS JUROS REMUNERATÓRIOS E OS MORATÓRIOS (JUROS MORATÓRIOS E MULTA). AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO. CONTUDO, INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NO PERÍODO DE MORA, CONFORME EXPRESSAMENTE CONTRATADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. MORA. AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO E PARCIALMENTE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ORIENTAÇÃO 02 DO STJ. MITIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO VALOR FINANCIADO. TEORIA DA MORA SUBSTANCIAL. MORA CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO NO PONTO. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.051889-2, de Rio do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-10-2014).