APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA (ART. 147, CP), POR 3 (TRÊS) VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CP) E DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15, LEI N. 10.826/2003), POR 2 (DUAS) VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AOS CRIMES DE AMEAÇA E DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. AFASTAMENTO. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELAS TESTEMUNHAS, QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA PRÁTICA DAS CONDUTAS PELO RÉU. ÁLIBI DO DELITO DE AMEAÇA NÃO COMPROVADO. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO UTILIZADO PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. FATO OCORRIDO EM LOCAL HABITADO E SUAS ADJACÊNCIAS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO EVIDENCIADA POR AMEAÇAS À VÍTIMA E ÀS TESTEMUNHAS MEDIANTE GESTOS INTIMIDATIVOS DURANTE A FASE INVESTIGATIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. 1) POSTULADA REDUÇÃO DAS PENAS. ACOLHIMENTO APENAS QUANTO ÀS REPRIMENDAS BASILARES DOS DELITOS DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES VALORADAS NEGATIVAMENTE SEM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. REAJUSTE EFETUADO. 2) EQUÍVOCO EVIDENCIADO NA APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL. PENAS DE RECLUSÃO E DE DETENÇÃO SOMADAS. DESCABIMENTO. SANÇÕES DE NATUREZA DIVERSA, NÃO CUMULÁVEIS. CORREÇÃO EFETUADA DE OFÍCIO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DAS RESPECTIVAS PENAS, POR CONSEQUÊNCIA, ALTERADO PARA O ABERTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. REQUERIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO JÁ DEDUZIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS E DENEGADO POR ESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.051904-5, de Concórdia, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).