TJSC 2014.051912-4 (Acórdão)
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR. TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE ACADÊMICA PARA A UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL. FALTA DE DOCUMENTOS DA INSTITUIÇÃO DE ORIGEM. DESCUMPRIMENTO DO EDITAL QUE REGULA AS TRANSFERÊNCIAS EXTERNAS. DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NO PRAZO DE SESSENTA DIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.051912-4, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 10-02-2015).
Ementa
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR. TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE ACADÊMICA PARA A UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL. FALTA DE DOCUMENTOS DA INSTITUIÇÃO DE ORIGEM. DESCUMPRIMENTO DO EDITAL QUE REGULA AS TRANSFERÊNCIAS EXTERNAS. DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS NO PRAZO DE SESSENTA DIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.051912-4, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cintia Werlang
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Palhoça
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