TJSC 2014.051929-6 (Acórdão)
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIA DEFERINDO OS ALIMENTOS, FIXADOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. FILHA MENOR QUE PEDE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. COMPROVAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.051929-6, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-01-2015).
Ementa
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIA DEFERINDO OS ALIMENTOS, FIXADOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. FILHA MENOR QUE PEDE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. COMPROVAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.051929-6, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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