AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. RECURSO DA AGRAVANTE. PLEITO VISANDO A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AO ARGUMENTO DE NÃO POSSUIR MEIOS PARA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, EM RAZÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. INSUBSISTÊNCIA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSENTE NOS AUTOS COMPROVAÇÃO HÁBIL A DEMONSTRAR A INEQUÍVOCA NECESSIDADE DA CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR. ÔNUS QUE INCUMBE A QUEM PLEITEIA O RECEBIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AGRAVANTE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO CONJUGAL PARA MANUTENÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR. ADEMAIS, SUBSTRATO PROBATÓRIO INEFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA ALEGADA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO E DO ACOMETIMENTO DE DOENÇA. OUTROSSIM, RECORRENTE NOMEADA DEPOSITÁRIA DA RESIDÊNCIA DO CASAL ATÉ O ENCERRAMENTO DA LIDE PRINCIPAL, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A DESPESA MENSAL DE ALUGUEL. ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL QUE NÃO PODE TRANSFORMAR-SE EM INSTRUMENTO DE SUBSISTÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.051958-8, de Imbituba, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).