TJSC 2014.051974-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO INDEFERIDO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO FUNDADA NA QUANTIDADE DE DROGAS E INSTRUMENTOS APREENDIDOS EM PODER DO PACIENTE, BEM COMO NA GRAVIDADE DOS CRIMES. FUNDAMENTO IDÔNEO. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. BONS ANTECEDENTES, EMPREGO LÍCITO E RESIDÊNCIA FIXA. PREDICADOS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.051974-6, de Içara, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO INDEFERIDO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO FUNDADA NA QUANTIDADE DE DROGAS E INSTRUMENTOS APREENDIDOS EM PODER DO PACIENTE, BEM COMO NA GRAVIDADE DOS CRIMES. FUNDAMENTO IDÔNEO. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. BONS ANTECEDENTES, EMPREGO LÍCITO E RESIDÊNCIA FIXA. PREDICADOS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.051974-6, de Içara, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Içara
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