TJSC 2014.051979-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS EVIDENCIADA. TEORIA DA APARÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO O QUE ACARRETARIA IRREGULARIDADE DA PENHORA. MÁCULA INEXISTENTE. REQUERIDA QUE, QUANDO OFERECEU SUA CONTESTAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, TEVE PLENA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO PELO ACIONANTE, OCASIÃO EM QUE FICOU DETERMINADA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO RÉ EM SUPORTAR O TRATAMENTO DOMICILIAR PRETENDIDO PELO ENFERMO. APREENSÃO JUDICIAL HÍGIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.051979-1, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS EVIDENCIADA. TEORIA DA APARÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO O QUE ACARRETARIA IRREGULARIDADE DA PENHORA. MÁCULA INEXISTENTE. REQUERIDA QUE, QUANDO OFERECEU SUA CONTESTAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS, TEVE PLENA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO PELO ACIONANTE, OCASIÃO EM QUE FICOU DETERMINADA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO RÉ EM SUPORTAR O TRATAMENTO DOMICILIAR PRETENDIDO PELO ENFERMO. APREENSÃO JUDICIAL HÍGIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.051979-1, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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