Apelação CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA ORAL DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUSA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DO FEITO. MÁCULA NÃO VERIFICADA. AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO, INCLUÍDOS O TRANSPORTE AÉREO, HOSPEDAGEM E PASSEIOS NA CIDADE DESTINO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA AÉREA (PLUNA S/A) EM TERRITÓRIO BRASILEIRO. CANCELAMENTO DA VIAGEM. RÉ QUE, NA QUALIDADE DE PRESTADORA DE SERVIÇOS, TINHA O DEVER DE REMARCAR OS BILHETES AÉREOS DOS AUTORES EM OUTRAS COMPANHIAS A FIM DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ASSUMIDA. PASSAGENS QUE NÃO FORAM REMARCADAS, TAMPOUCO EFETIVADO O REEMBOLSO DO VALOR ADIMPLIDO PELOS ACIONANTES. FRUSTRAÇÃO DE VIAGEM DE FÉRIAS. ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE INSURGÊNCIA ACERCA DO VALOR A SER RESSARCIDO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO INVIÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052041-9, de Mafra, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).