TJSC 2014.052044-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO DA AUTORA. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXCEÇÃO AD USUCAPIONEM ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE EFETIVA MEDIDA EXTRAJUDICIAL, DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PARA RETOMADA DO BEM. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO INTERROMPIDA. SENTENÇA MANTIDA. PRETENSÃO RECHAÇADA. "Inexistindo interrupção da prescrição aquisitiva e ocorrendo os requisitos do usucapião extraordinário, improcede a reivindicatória." (AC n. 2009.060953-7, rel. Des. Monteiro Rocha, j. em 31.05.2012). PREQUESTIONAMENTO. DISPENSABILIDADE ANTE A SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052044-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO DA AUTORA. ALMEJADA REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXCEÇÃO AD USUCAPIONEM ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE EFETIVA MEDIDA EXTRAJUDICIAL, DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PARA RETOMADA DO BEM. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO INTERROMPIDA. SENTENÇA MANTIDA. PRETENSÃO RECHAÇADA. "Inexistindo interrupção da prescrição aquisitiva e ocorrendo os requisitos do usucapião extraordinário, improcede a reivindicatória." (AC n. 2009.060953-7, rel. Des. Monteiro Rocha, j. em 31.05.2012). PREQUESTIONAMENTO. DISPENSABILIDADE ANTE A SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052044-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
São Bento do Sul
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