APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E CORRUPÇÃO DE MENOR (ARTS. 157, § 2º, I, II E V, DO CP E 244-B DO ECA) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONDUTAS TÍPICAS DEMONSTRADAS - AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PRIMEIRA FASE - MAJORAÇÃO EM 1/6, PELA CONDUTA SOCIAL NEGATIVA - FUGA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE NÃO AMPARA A VALORAÇÃO NEGATIVA - AFASTAMENTO, DE OFÍCIO - PENA MANTIDA, ENTRETANTO, EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES - SEGUNDA FASE - AFERIÇÃO CORRETA - TERCEIRA FASE - INCIDÊNCIA DE TRÊS CAUSAS DE AUMENTO NO CRIME DE ROUBO - FIXAÇÃO, CONTUDO, DE 1/3 DE MAJORAÇÃO - ORIENTAÇÃO DESTA CORTE NO SENTIDO DE 5/12 DE ACRÉSCIMO - VEDAÇÃO DA REFORMA EM PREJUÍZO AO RÉU - APLICAÇÃO DE CONCURSO MATERIAL E SOMA DAS PENAS - NÃO CABIMENTO - HIPÓTESE DE CONCURSO FORMAL - AUMENTO DE 1/6 SOBRE A PENA MAIS GRAVE - PENA DIMINUÍDA DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.052109-5, da Capital - Continente, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 24-02-2015).