TJSC 2014.052123-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO DELITO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E TESTEMUNHA EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. OFENDIDA QUE PROCEDEU AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO APELANTE, TANTO NA DELEGACIA DE POLÍCIA, COMO EM JUÍZO. NEGATIVA DE AUTORIA INCONSISTENTE. ÁLIBI NÃO COMPROVADO (ART. 156 DO CPP). ÔNUS QUE COMPETIA À DEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.052123-9, de Tubarão, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO DELITO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E TESTEMUNHA EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. OFENDIDA QUE PROCEDEU AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO APELANTE, TANTO NA DELEGACIA DE POLÍCIA, COMO EM JUÍZO. NEGATIVA DE AUTORIA INCONSISTENTE. ÁLIBI NÃO COMPROVADO (ART. 156 DO CPP). ÔNUS QUE COMPETIA À DEFESA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.052123-9, de Tubarão, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Liene Francisco Guedes
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Tubarão
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