TJSC 2014.052127-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ESTADO-JUIZ A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SENTENÇA QUE RECONHECEU O STATUS DE FILIAÇÃO BASEADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA INEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DA DEMANDA QUE NÃO PERMITE UMA ANÁLISE SUPERFICIAL DOS FATOS, AINDA QUE AS PARTES TENHAM SE SUBMETIDO EXCLUSIVAMENTE AO EXAME GENÉTICO, ESPECIALMENTE PORQUE NA ORIGEM NÃO SE PROMOVEU A INVESTIGAÇÃO ACERCA DO VÍNCULO ENTRE O AUTOR E O INFANTE. INCUMBÊNCIA DO JULGADOR, AINDA QUE DE OFÍCIO, DE DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 130 DO CÓDIGO BUZAID. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052127-7, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ESTADO-JUIZ A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SENTENÇA QUE RECONHECEU O STATUS DE FILIAÇÃO BASEADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA INEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DA DEMANDA QUE NÃO PERMITE UMA ANÁLISE SUPERFICIAL DOS FATOS, AINDA QUE AS PARTES TENHAM SE SUBMETIDO EXCLUSIVAMENTE AO EXAME GENÉTICO, ESPECIALMENTE PORQUE NA ORIGEM NÃO SE PROMOVEU A INVESTIGAÇÃO ACERCA DO VÍNCULO ENTRE O AUTOR E O INFANTE. INCUMBÊNCIA DO JULGADOR, AINDA QUE DE OFÍCIO, DE DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 130 DO CÓDIGO BUZAID. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052127-7, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Itajaí
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