APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. ARTIGO 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU. PALAVRAS DA VÍTIMA COERENTES E HARMÔNICAS, QUE APONTAM O USO DE FACA PELO RÉU PARA INTIMIDÁ-LA E GARANTIR O SUCESSO DA PRÁTICA DELITIVA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. Se há nos autos elementos probatórios suficientes para indicar, sem margem a dúvidas, a materialidade e a autoria do delito de roubo, inviabiliza-se a absolvição por falta de provas, bem como a desclassificação para o crime de furto simples. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA COM BASE NO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DE COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ALEGADA CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA NA EMPREITADA CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. O fato de a vítima, por descuido, ter deixado a porta de sua residência aberta não é suficiente para caracterizar sua contribuição na empreitada criminosa. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DOS MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO ANTERIOR QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO APURADO NESTES AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.052179-6, de Rio Negrinho, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2014).