TJSC 2014.052184-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339, CP). MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA NOS AUTOS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE PRÉVIA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE AS PARTES, NÃO CABENDO A IMPUTAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA POR PARTE DA VÍTIMA, A QUEM O APELANTE SABIA INOCENTE, DANDO CAUSA À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL QUE RESTA MANTIDA. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.052184-4, de Capinzal, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339, CP). MATERIALIDADE DELITIVA E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVA NOS AUTOS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE PRÉVIA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE AS PARTES, NÃO CABENDO A IMPUTAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA POR PARTE DA VÍTIMA, A QUEM O APELANTE SABIA INOCENTE, DANDO CAUSA À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL QUE RESTA MANTIDA. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.052184-4, de Capinzal, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mônica Fracari
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capinzal
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