TJSC 2014.052204-2 (Acórdão)
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, §2, I, DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ASSALTO REALIZADO EM UMA FARMÁCIA. RÉU RECONHECIDO NA FASE INQUISITIVA E EM JUÍZO. OFENDIDAS QUE DISSERAM TER CERTEZA ABSOLUTA QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, INCLUSIVE MENCIONANDO DETALHES DE SUA FISIONOMIA. DEPOIMENTOS COERENTES E VEROSSÍMEIS. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBANTE NOS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Os crimes contra o patrimônio são, em sua maioria, cometidos na clandestinidade, longe dos olhos de possíveis testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima, aliada aos demais elementos de provas, tem força probatória e autoriza a prolação do decreto condenatório. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.052204-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).
Ementa
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, §2, I, DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ASSALTO REALIZADO EM UMA FARMÁCIA. RÉU RECONHECIDO NA FASE INQUISITIVA E EM JUÍZO. OFENDIDAS QUE DISSERAM TER CERTEZA ABSOLUTA QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, INCLUSIVE MENCIONANDO DETALHES DE SUA FISIONOMIA. DEPOIMENTOS COERENTES E VEROSSÍMEIS. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBANTE NOS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Os crimes contra o patrimônio são, em sua maioria, cometidos na clandestinidade, longe dos olhos de possíveis testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima, aliada aos demais elementos de provas, tem força probatória e autoriza a prolação do decreto condenatório. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.052204-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Balneário Camboriú
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