TJSC 2014.052212-1 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSURGÊNCIA QUANTO À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E A APLICAÇÃO DA TABELA PRICE, À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, À DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, AO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA E À INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - QUESTÕES DECIDIDAS EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2014.052212-1, de Capivari de Baixo, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSURGÊNCIA QUANTO À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E A APLICAÇÃO DA TABELA PRICE, À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, À DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, AO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA E À INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - QUESTÕES DECIDIDAS EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2014.052212-1, de Capivari de Baixo, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Capivari de Baixo
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