TJSC 2014.052263-3 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Emenda oportunizada. Comprovação da hipossuficiência. Inércia. Gratuidade indeferida. Intimação para pagar custas. Ausente manifestação. Revisional extinta. Insurgência reiterando o benefício. Falta de impugnação no momento oportuno. Preclusão. Preparo não recolhido. Deserção. Conhecimento do apelo inviabilizado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052263-3, de Içara, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-09-2014).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Emenda oportunizada. Comprovação da hipossuficiência. Inércia. Gratuidade indeferida. Intimação para pagar custas. Ausente manifestação. Revisional extinta. Insurgência reiterando o benefício. Falta de impugnação no momento oportuno. Preclusão. Preparo não recolhido. Deserção. Conhecimento do apelo inviabilizado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052263-3, de Içara, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Içara
Mostrar discussão