APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. APELANTE QUE, JUNTAMENTE COM O CORRÉU, SUBTRAIU DINHEIRO E DOCUMENTOS PESSOAIS DA VÍTIMA, MEDIANTE O EMPREGO DE VIOLÊNCIA. PALAVRAS DA VÍTIMA ALIADAS À DELAÇÃO DO COAUTOR DANDO CONTA DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. PRETENSO AUMENTO PELAS ELEMENTARES NEGATIVAS DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E ANTECEDENTES CRIMINAIS. ACOLHIMENTO EM PARTE. ARGUMENTOS INERENTES À CULPABILIDADE EM SENTIDO ESTRITO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ELEMENTARES AO TIPO. PRÁTICA DO DELITO DURANTE O REPOUSO NOTURNO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MAJORAR A PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. NÃO RECUPERAÇÃO DA RES FURTIVA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE REAÇÃO AO CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO EM DESFAVOR DO RÉU. CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVE APENAS PARA DIMINUIR A REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ANTECEDENTES CRIMINAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE. SEGUNDA FASE. RECONHECIMENTO DA PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I, DO CÓDIGO PENAL) SOBRE A AGRAVANTE DE DISSIMULAÇÃO (ART. 61, II, "C", DO CÓDIGO PENAL). CABIMENTO. ADEQUAÇÃO DA PENA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS LEGAIS DEVIDAMENTE APRECIADOS NA CONFECÇÃO DO JULGADO. REQUERIMENTO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.052302-0, de Lages, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-08-2015).