RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, POR DUAS VEZES (ARTIGO 121, § 2º, I E IV, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TENTATIVA DE HOMICÍDIO, POR DUAS VEZES (ARTIGO 121, § 2º, I E IV C/C ARTIGO 14, II, NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENOR. ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA - SUPOSTO MANDANTE DO CRIME - DESNECESSIDADE DE JUÍZO DE CERTEZA NA FASE DE ADMISSIBILIDADE. Segundo o disposto no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal basta para a pronúncia do acusado o convencimento acerca da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, não se exigindo prova cabal como a necessária para alicerçar sentença condenatória proferida pelo Juiz Singular, pois a pronúncia nada mais é que o juízo de admissibilidade da acusação a ser apreciada com maior profundidade pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crime dolosos contra a vida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.052303-7, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2014).