TJSC 2014.052314-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. CONTRARRAZÕES. PRETENDIDO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXPOSIÇÃO DE FATOS E PEDIDOS, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA. APELO CONHECIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FURTO DE CAMINHÃO EM OFICINA MECÂNICA. PROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO EM PRIMEIRO GRAU. REQUERIDA REFORMA DA DECISÃO. INVIABILIDADE. DEVER DE GUARDA CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 130 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052314-7, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. CONTRARRAZÕES. PRETENDIDO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXPOSIÇÃO DE FATOS E PEDIDOS, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA. APELO CONHECIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FURTO DE CAMINHÃO EM OFICINA MECÂNICA. PROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO EM PRIMEIRO GRAU. REQUERIDA REFORMA DA DECISÃO. INVIABILIDADE. DEVER DE GUARDA CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 130 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052314-7, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Palhoça
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