TJSC 2014.052397-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS À FILHA DO CASAL MAS NEGOU-OS À ESPOSA. INSURGÊNCIA. 1) PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À MENOR. INVIABILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUANTO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 2) PEDIDO DE CONCESSÃO DE ALIMENTOS A SI PRÓPRIA. PRETENSÃO DEFERIDA NA CÂMARA CIVIL ESPECIAL COM BASE EM EVENTUAL CONCORDÂNCIA DO AGRAVADO. EQUÍVOCO INTERPRETATIVO. AGRAVADO QUE, NA VERDADE, POSTULAVA A INVERSÃO DO DEVER ALIMENTAR. ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À NECESSIDADE. ÔNUS QUE INCUMBIA À POSTULANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052397-2, de Orleans, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS À FILHA DO CASAL MAS NEGOU-OS À ESPOSA. INSURGÊNCIA. 1) PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À MENOR. INVIABILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUANTO À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 2) PEDIDO DE CONCESSÃO DE ALIMENTOS A SI PRÓPRIA. PRETENSÃO DEFERIDA NA CÂMARA CIVIL ESPECIAL COM BASE EM EVENTUAL CONCORDÂNCIA DO AGRAVADO. EQUÍVOCO INTERPRETATIVO. AGRAVADO QUE, NA VERDADE, POSTULAVA A INVERSÃO DO DEVER ALIMENTAR. ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À NECESSIDADE. ÔNUS QUE INCUMBIA À POSTULANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052397-2, de Orleans, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Orleans
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