TJSC 2014.052402-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DE PENHORA ONLINE VIA SISTEMA BACEN JUD. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO EXECUTADO. ALEGADA IMPENHORABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. BLOQUEIO DE VERBA NÃO EQUIVALENTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR CORRESPONDENTE A DEPÓSITO EM DINHEIRO E A QUANTIA REMANESCENTE EM CONTA DO EXECUTADO. MONTANTE QUE NÃO TEM CARÁTER DE VERBA ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052402-2, de Trombudo Central, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DE PENHORA ONLINE VIA SISTEMA BACEN JUD. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO EXECUTADO. ALEGADA IMPENHORABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. BLOQUEIO DE VERBA NÃO EQUIVALENTE A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR CORRESPONDENTE A DEPÓSITO EM DINHEIRO E A QUANTIA REMANESCENTE EM CONTA DO EXECUTADO. MONTANTE QUE NÃO TEM CARÁTER DE VERBA ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052402-2, de Trombudo Central, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Trombudo Central
Mostrar discussão