TJSC 2014.052417-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO COMPANHEIRO E GENITOR DA AUTORA E DOS AUTORES, RESPECTIVAMENTE. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PENSÃO CIVIL PROVISÓRIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O CAUSADOR DO SINISTRO FOI O RECORRENTE. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA QUE, AO QUE CONSTA, NÃO FOI EMPREENDIDA COM A NECESSÁRIA CAUTELA. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA, QUE, A PAR DE NÃO TER SIDO SUBMETIDA AINDA AO MAGISTRADO A QUO, A RIGOR, NÃO AFASTA O PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL E INCERTA REPARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA, DEVIDAMENTE SATISFEITOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052417-0, de Blumenau, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO COMPANHEIRO E GENITOR DA AUTORA E DOS AUTORES, RESPECTIVAMENTE. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PENSÃO CIVIL PROVISÓRIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O CAUSADOR DO SINISTRO FOI O RECORRENTE. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA QUE, AO QUE CONSTA, NÃO FOI EMPREENDIDA COM A NECESSÁRIA CAUTELA. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA, QUE, A PAR DE NÃO TER SIDO SUBMETIDA AINDA AO MAGISTRADO A QUO, A RIGOR, NÃO AFASTA O PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL E INCERTA REPARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA, DEVIDAMENTE SATISFEITOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052417-0, de Blumenau, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Blumenau
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