TJSC 2014.052448-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE DEMONSTRADOS. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE BONS PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.052448-6, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE DEMONSTRADOS. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE BONS PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.052448-6, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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