TJSC 2014.052460-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DO BANCO EXEQUENDO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. DECISÃO QUE ACOLHE O PEDIDO E DETERMINA A REDUÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO SOB ARGUMENTO DE TER SIDO A MULTA FIXADA DE FORMA DIÁRIA E NÃO ÚNICA. INSUBSISTÊNCIA. MULTA FIXADA EM INTERLOCUTÓRIO DE FORMA ÚNICA, CONFIRMADA EM SENTENÇA E MODIFICADA EM ACÓRDÃO APENAS PARA REDUZIR O VALOR, SEM ALTERAÇÃO DE SUA PERIODICIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052460-6, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DO BANCO EXEQUENDO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. DECISÃO QUE ACOLHE O PEDIDO E DETERMINA A REDUÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO SOB ARGUMENTO DE TER SIDO A MULTA FIXADA DE FORMA DIÁRIA E NÃO ÚNICA. INSUBSISTÊNCIA. MULTA FIXADA EM INTERLOCUTÓRIO DE FORMA ÚNICA, CONFIRMADA EM SENTENÇA E MODIFICADA EM ACÓRDÃO APENAS PARA REDUZIR O VALOR, SEM ALTERAÇÃO DE SUA PERIODICIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052460-6, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Blumenau
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