TJSC 2014.052523-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §1º) - PRISÃO EM FLAGRANTE DEVIDAMENTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA - SEGREGAÇÃO DECORRENTE DE NOVO TÍTULO - OFERECIMENTO E POSTERIOR RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - SUPERAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE - VÍCIO, ADEMAIS, INOCORRENTE - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP (ORDEM PÚBLICA) - PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE ILÍCITOS PENAIS - RISCO DE REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.052523-7, de São Joaquim, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS - SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §1º) - PRISÃO EM FLAGRANTE DEVIDAMENTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA - SEGREGAÇÃO DECORRENTE DE NOVO TÍTULO - OFERECIMENTO E POSTERIOR RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - SUPERAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE - VÍCIO, ADEMAIS, INOCORRENTE - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP (ORDEM PÚBLICA) - PACIENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE ILÍCITOS PENAIS - RISCO DE REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.052523-7, de São Joaquim, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
São Joaquim
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