AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PROMOVIDA PELA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL QUE NÃO OBSTA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA PELO VALOR DA CONDENAÇÃO. TÍTULO EXECUTÍVEL PASSÍVEL DE COBRANÇA. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS ABRANGENDO A COBERTURA DE DANOS CORPORAIS E DANOS MORAIS CONTRATADOS. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO DEVE LIMITAR-SE AOS DANOS MORAIS. DECISÃO REFORMADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL PARA QUE A CONDENAÇÃO DA SEGURADORA SEJA LIMITADA À COBERTURA CONTRATADA PARA DANOS MORAIS. RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E IMPUGNAÇÃO. DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÃO QUE PODE SER EQUACIONADA PELO JUÍZO DE ORIGEM ACASO SEJA CONFIRMADA A DECISÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO, POR ORA, NÃO CONFIGURADO NESSE TÓPICO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR EXEQUENDO. VERBA NÃO INCIDENTE EM PROCEDIMENTO PROVISÓRIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MAS SOMENTE NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR EM CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTA CORTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NESSE ASPECTO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA PARA EXCLUIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052551-2, de Barra Velha, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).