TJSC 2014.052570-1 (Acórdão)
AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU VERBA PROVISÓRIA NO VALOR CORRESPONDENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. MAIORIDADE CIVIL DO FILHO. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO DESOBRIGA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO. ADOLESCENTE QUE CURSA O ENSINO MÉDIO E, AO QUE TUDO INDICA, NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. POR OUTRO LADO, REDUÇÃO DO QUANTUM PARA ADEQUAR À POSSIBILIDADE DA ALIMENTANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052570-1, de Videira, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU VERBA PROVISÓRIA NO VALOR CORRESPONDENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. MAIORIDADE CIVIL DO FILHO. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO DESOBRIGA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO. ADOLESCENTE QUE CURSA O ENSINO MÉDIO E, AO QUE TUDO INDICA, NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. POR OUTRO LADO, REDUÇÃO DO QUANTUM PARA ADEQUAR À POSSIBILIDADE DA ALIMENTANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052570-1, de Videira, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Videira
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