DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE FIXOU A VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA MENOR EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL E INDEFERIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CONVIVENTE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NECESSIDADE DA FILHA PRESUMIDA, PORQUANTO CONTA COM APENAS 5 (CINCO) ANOS DE IDADE. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM VALORES MAIORES NÃO DEMONSTRADA. GENITOR QUE É SÓCIO DE UMA ACADEMIA, SEM INFORMAÇÕES SOBRE OS RENDIMENTOS DESTA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS À FILHA MANTIDOS. NECESSIDADE DA AUTORA NÃO COMPROVADA. PESSOA JOVEM (28 ANOS) E QUE JÁ REINGRESSOU NO MERCADO DE TRABALHO, PERCEBENDO REMUNERAÇÃO POUCO ACIMA DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. INDEFERIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A fixação dos alimentos deve atender ao binômio possibilidade do alimentante e necessidade da alimentanda, segundo o princípio contido no art. 1.694, § 1º, do Código Civil. 2. É lícito ao ex-convivente requerer alimentos do outro com fundamento na assistência mútua. Contudo, para não desvirtuar a verdadeira natureza jurídica da obrigação, faz-se necessária a comprovação de que a alimentanda de fato esteja impossibilitada de prover sua subsistência, bem como das reais condições financeiras de quem, por direito, estaria obrigado a lhe prestar auxílio. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052581-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).