TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DA DROGA. MENÇÃO À CONDENAÇÃO ANTERIOR PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PARTICULARIDADES QUE EMPRESTAM SUFICIENTE SUPORTE AO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO MANTIDA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA. Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula 52 do STJ). (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.052613-6, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 02-10-2014).