RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DO ART. 414, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO DEMONSTRADA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE TENHA PARTICIPADO DO CRIME. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DE TESTEMUNHAS OCULARES ALIADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. DECISÃO PROVISIONAL MANTIDA. [...] Para a pronúncia, não são exigidos os mesmos critérios valorativos dispensados à formação da convicção condenatória; a existência de indícios consistentes que apontam os acusados como autores do delito é suficiente para autorizar o envio do feito à sessão plenária do júri [...] (Recurso Criminal n. 2012.081334-9, de São Carlos, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, j. em 5-3-2013). EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. VÍTIMA QUE, EM TESE, FOI SURPREENDIDA POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO PELAS COSTAS. INDÍCIOS QUE AMPARAM A DECISÃO DE PRONÚNCIA. EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.052622-2, de Canoinhas, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).