AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REJEIÇÃO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO DEVEDOR. 1. RECURSO DO EXECUTADO. 1.1. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO NO PRIMEIRO GRAU. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1.2. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR. DESNECESSIDADE. 1.3. INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR PARA JUSTIFICAR A FALTA DE CUMPRIMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR. ESCUSABILIDADE E INVOLUNTARIEDADE DO INADIMPLEMENTO NÃO VERIFICADAS. MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO DAS ESCUSAS APRESENTADAS. 1.4. INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE REDUZIU O QUANTUM ALIMENTAR. DIES A QUO A PARTIR DA CITAÇÃO DO RÉU NO PROCESSO REVISIONAL. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE ANTE A EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO (ARTS. 6º E 7º DA LEI N. 1.060/50). 3. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052634-9, de Blumenau, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).