TJSC 2014.052643-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INAUGURAL DO CUMPRIMENTO PARA RECÁLCULO A FIM DE AFASTAR A DOBRA ACIONÁRIA E OS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. CABIMENTO. CONDENAÇÃO INDEPENDENTE DE PEDIDO INICIAL. DECORRÊNCIA DOS EVENTOS ACIONÁRIOS. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO INTEGRAM A CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052643-5, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INAUGURAL DO CUMPRIMENTO PARA RECÁLCULO A FIM DE AFASTAR A DOBRA ACIONÁRIA E OS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. CABIMENTO. CONDENAÇÃO INDEPENDENTE DE PEDIDO INICIAL. DECORRÊNCIA DOS EVENTOS ACIONÁRIOS. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO INTEGRAM A CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052643-5, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
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