AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES, APROXIMADOS POR EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OFERECIDA PELO RÉU/VENDEDOR. ACOLHIMENTO NA ORIGEM, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DA AÇÃO NO FORO DE DOMICÍLIO DOS RÉUS. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO AUTOR/COMPRADOR. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DIRETA E OCASIONAL, APENAS INTERMEDIADA POR SITE ESPECIALIZADO, QUE AFASTA O VENDEDOR/EXCIPIENTE DA CONDIÇÃO DE FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS (ART. 3º DO CDC). COMPETÊNCIA TERRITORIAL DEFINIDA DE ACORDO COM A NORMA PROCESSUAL CIVIL (ART. 94, §4º, DO CDC). ALEGADA NULIDADE ABSOLUTA PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS CORREQUERIDOS QUE NÃO SE SUSTENTA NO CASO CONCRETO. LITISCONSÓRCIO AINDA NÃO FORMADO, FACE À AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CORRÉUS QUE, ADEMAIS, TAMBÉM ESTÃO DOMICILIADOS NO PARANÁ. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO MANTIDO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052650-7, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).