TJSC 2014.052700-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE AFASTAMENTO DO INSTITUTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, A FIM DE OBTER A SOMA DE AMBAS AS REPRIMENDAS. VIABILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO QUE DELINEIA CLARAMENTE DUAS AÇÕES DESTINADAS À OBTENÇÃO DE DOIS RESULTADOS MORTE DISTINTOS. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. SOMA DAS PENAS QUE SE IMPÕE, COM A READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.052700-4, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE AFASTAMENTO DO INSTITUTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, A FIM DE OBTER A SOMA DE AMBAS AS REPRIMENDAS. VIABILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO QUE DELINEIA CLARAMENTE DUAS AÇÕES DESTINADAS À OBTENÇÃO DE DOIS RESULTADOS MORTE DISTINTOS. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. SOMA DAS PENAS QUE SE IMPÕE, COM A READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.052700-4, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Vanessa Bonetti Haupenthal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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