TJSC 2014.052705-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CPC). HIPÓTESE EM QUE O PROCESSO FOI EXTINTO COM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO NÃO CUMPRIDO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052705-9, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CPC). HIPÓTESE EM QUE O PROCESSO FOI EXTINTO COM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO NÃO CUMPRIDO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052705-9, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Itajaí
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