APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. EMERGÊNCIA. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. NEGATIVA DE COBERTURA. - EXTINÇÃO NA ORIGEM. (1) DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. HERDEIROS DO DE CUJUS (BENEFICIÁRIO). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ABALO DO PRÓPRIO DE CUJUS. ILEGITIMIDADE. DANOS MATERIAIS. DESPESAS HOSPITALARES. IDENTIFICAÇÃO DO PAGADOR. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE. MANUTENÇÃO. - Ausentes documentos aptos a indicar a condição dos autores de sucessores do de cujus - bem como de que seriam os únicos -, não há se falar em sua legitimidade ativa ad causam no que se refere aos danos morais que por ele teriam sido suportados com a aventada negativa da ré, bem como às despesas hospitalares nas quais não constam seus nomes. (2) PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRAZO DECENAL. INCIDÊNCIA. FENÔMENO AFASTADO. - "Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, '[...] a ação de ressarcimento por despesas que só foram realizadas em razão de suposto descumprimento de contrato de prestação de serviços de saúde, hipótese sem previsão legal específica, atrai a incidência do prazo de prescrição geral de 10 (dez) anos, previsto no art. 205 do Código Civil [?]' (AgRg no AREsp 300337/ES, Terceira Turma, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, DJe 20/06/2013)." (STJ, AgRg no REsp n. 1416118/MG, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 23.06.2015). (3) CERCEAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE DA RÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO OU EQUIVALENTE. AUSÊNCIA DE PROVA. REJEIÇÃO. - A prova da inexistência da solicitação, diga-se, por parte da acionada, é diabólica, e apurar a responsabilidade da ré tendo por fundamento, unicamente, a prova testemunhal, sem qualquer base documental, não se mostra razoável (notadamente diante do longo lapso transcorrido entre a internação e o ajuizamento, cerca de 5 anos). - Não obstante a extensa quantidade de exames/procedimentos realizados pelo de cujus, não se autuou qualquer documento de solicitação de cobertura efetuado por seu(s) médico(s) assistente(s), ou mesmo por outrem, demonstração corriqueira nas inúmeras demandas do gênero. Responsabilidade civil da operadora acionada afastada. SENTENÇA ALTERADA. CORRIGENDA DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052708-0, de Itajaí, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-01-2016).