TJSC 2014.052753-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INSURGÊNCIA RESTRITA AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU/RECONVINTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. SUFICIÊNCIA À CONCESSÃO DA BENESSE. ADEMAIS, PROVA DOS PARCOS RENDIMENTOS ATUAIS DO PLEITEANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052753-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INSURGÊNCIA RESTRITA AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU/RECONVINTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. SUFICIÊNCIA À CONCESSÃO DA BENESSE. ADEMAIS, PROVA DOS PARCOS RENDIMENTOS ATUAIS DO PLEITEANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052753-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Balneário Camboriú
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