TJSC 2014.052821-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTS. 121, § 2º, INC. IV E 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), POR DUAS VEZES E NA FORMA DO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. AVENTADO ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. REDUTORA DA TENTATIVA APLICADA PELA METADE (1/2) EM RELAÇÃO A UM CRIME E NO GRAU MÁXIMO QUANTO AO OUTRO (2/3). REPRIMENDA MAIS GRAVE EXASPERADA EM 1/6. PRETENSÃO DE QUE A MINORANTE DA TENTATIVA SE OPERE NA MAIOR FRAÇÃO PARA AMBOS OS DELITOS. IMPROPRIEDADE NO CASO. ITER CRIMINIS EM UMA DAS INFRAÇÕES PENAIS QUE SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO. SITUAÇÕES DISTINTAS. DOSIMETRIA ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.052821-9, de Xanxerê, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTS. 121, § 2º, INC. IV E 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), POR DUAS VEZES E NA FORMA DO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. AVENTADO ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. REDUTORA DA TENTATIVA APLICADA PELA METADE (1/2) EM RELAÇÃO A UM CRIME E NO GRAU MÁXIMO QUANTO AO OUTRO (2/3). REPRIMENDA MAIS GRAVE EXASPERADA EM 1/6. PRETENSÃO DE QUE A MINORANTE DA TENTATIVA SE OPERE NA MAIOR FRAÇÃO PARA AMBOS OS DELITOS. IMPROPRIEDADE NO CASO. ITER CRIMINIS EM UMA DAS INFRAÇÕES PENAIS QUE SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO. SITUAÇÕES DISTINTAS. DOSIMETRIA ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.052821-9, de Xanxerê, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Xanxerê
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