TJSC 2014.052831-2 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DÉBITO PARCELADO. NEGATIVA DE RELIGAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE EM VER RESTABELECIDO O SERVIÇO EM SUA RESIDÊNCIA. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM MANTIDA. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2014.052831-2, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DÉBITO PARCELADO. NEGATIVA DE RELIGAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE EM VER RESTABELECIDO O SERVIÇO EM SUA RESIDÊNCIA. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM MANTIDA. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2014.052831-2, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Clóvis Marcelino dos Santos
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
Mostrar discussão