APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT E § 4º, LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU FLAGRADO EM BLITZ POLICIAL TRANSPORTANDO DROGA EM SEU AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA PARA CONSUMO PRÓPRIO INSUSTENTÁVEL. GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA. APREENSÃO DE 503,3G (QUINHENTOS E TRÊS GRAMAS E TRÊS DECIGRAMAS). RÉU QUE NO DIA DO FATO CUMPRIA PENA EM REGIME SEMIABERTO, DE MODO QUE RETORNARIA AO PRESÍDIO NO PERÍODO NOTURNO, SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O CONSTANTE CONSUMO E NÃO JUSTIFICA A GRANDE QUANTIDADE TRANSPORTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO ACUSATÓRIO. PLEITO PELA EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DO CP). ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU SE DEDICA À ATIVIDADE CRIMINOSA. ACOLHIMENTO. RÉU QUE CUMPRIA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME SEMIABERTO EM RAZÃO DE CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RECEPTAÇÃO, E, NO DIA DO FATO, SAIU DO ERGÁSTULO E ADQUIRIU GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA, COMPROVADO SER O CRIME CONDUTA HABITUAL. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DA DEFESA E PROVIDO AQUELE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.052895-8, de São José, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).