TJSC 2014.052896-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR ENVOLVENDO APENAS O VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO PERTINENTE. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER ARBITRADO DE FORMA A ATENDER OS FINS REPARATÓRIOS, PEDAGÓGICOS E PUNITIVOS DAS INDENIZAÇÕES DESSE JAEZ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052896-5, de Trombudo Central, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR ENVOLVENDO APENAS O VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO PERTINENTE. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER ARBITRADO DE FORMA A ATENDER OS FINS REPARATÓRIOS, PEDAGÓGICOS E PUNITIVOS DAS INDENIZAÇÕES DESSE JAEZ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.052896-5, de Trombudo Central, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Trombudo Central
Mostrar discussão