TJSC 2014.052946-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DECLAROU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. SUPOSTO DANO ORIGINADO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, EM RAZÃO DA MATÉRIA, DA JUSTIÇA LABORAL. EXEGESE DO ARTIGO 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052946-2, de Forquilhinha, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DECLAROU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. SUPOSTO DANO ORIGINADO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, EM RAZÃO DA MATÉRIA, DA JUSTIÇA LABORAL. EXEGESE DO ARTIGO 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052946-2, de Forquilhinha, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Forquilhinha
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