TJSC 2014.052992-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. IMÓVEL DA AGRAVANTE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE AOS AGRAVADOS COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DO VALOR NOMINAL DA DÍVIDA. PROPRIEDADE JÁ TRANSMITIDA AOS RECORRIDOS PELA VIA EXTRAJUDICIAL (LEI N. 9.514/1997). URGÊNCIA NA RETOMADA DO BEM NÃO DEMONSTRADA. ADEMAIS, PLEITO JÁ DEDUZIDO NA AÇÃO QUE OBJETIVA NULIDADE DO NEGÓCIO. INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL JÁ DETERMINADA NAQUELES AUTOS. NECESSIDADE DE PRÉVIO JULGAMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL. RENDIMENTOS DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE DO DEPÓSITO EM JUÍZO ATÉ FINAL SOLUÇÃO DO LITÍGIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052992-9, da Capital, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. IMÓVEL DA AGRAVANTE ALIENADO FIDUCIARIAMENTE AOS AGRAVADOS COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. INCONTROVERSO INADIMPLEMENTO DO VALOR NOMINAL DA DÍVIDA. PROPRIEDADE JÁ TRANSMITIDA AOS RECORRIDOS PELA VIA EXTRAJUDICIAL (LEI N. 9.514/1997). URGÊNCIA NA RETOMADA DO BEM NÃO DEMONSTRADA. ADEMAIS, PLEITO JÁ DEDUZIDO NA AÇÃO QUE OBJETIVA NULIDADE DO NEGÓCIO. INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL JÁ DETERMINADA NAQUELES AUTOS. NECESSIDADE DE PRÉVIO JULGAMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL. RENDIMENTOS DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE DO DEPÓSITO EM JUÍZO ATÉ FINAL SOLUÇÃO DO LITÍGIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.052992-9, da Capital, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Capital
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