HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI N. 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. MEDIDA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGADA MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. ACOLHIMENTO. 1) AFIRMAÇÃO HIPOTÉTICA DE QUE O PACIENTE, SOLTO, PODERIA EVENTUALMENTE PREJUDICAR A COLHEITA DE PROVAS. 2) MENÇÃO GENÉRICA ACERCA DO CRESCIMENTO DO TRÁFICO DE DROGAS NA COMARCA LOCAL E DOS MALEFÍCIOS QUE ESTE DELITO CAUSA À SOCIEDADE. 3) PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE EM RAZÃO DA NOCIVIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS ("CRACK" E "COCAÍNA"). DESCABIMENTO. PEQUENA QUANTIDADE DAS SUBSTÂNCIAS E MODUS OPERANDI DENTRO DA NORMALIDADE INERENTE AO PRÓPRIO DELITO. PACIENTE, ADEMAIS, QUE É PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS, NÃO REGISTRANDO AINDA INQUÉRITOS POLICIAIS OU OUTRAS AÇÕES PENAIS DEFLAGRADAS CONTRA SI. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR NÃO EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.053021-4, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).