TJSC 2014.053039-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELESC S/A (BRASIL TELECOM). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA BRASIL TELECOM. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DEMANDA QUE DISCUTE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA NO VALOR DO CONTRATO E DAS AÇÕES, NA INCLUSÃO DE DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, BEM COMO A EXIGÊNCIA EXCESSIVA DE DIVIDENDOS. MATÉRIA ALVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2013.030391-3, O QUAL FOI ACOLHIDO PARCIALMENTE A FIM DE REALIZAR NOVO CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. PERDA SUPERVENIENTE DESTE OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.053039-3, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES DA TELESC S/A (BRASIL TELECOM). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA BRASIL TELECOM. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DEMANDA QUE DISCUTE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA NO VALOR DO CONTRATO E DAS AÇÕES, NA INCLUSÃO DE DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, BEM COMO A EXIGÊNCIA EXCESSIVA DE DIVIDENDOS. MATÉRIA ALVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2013.030391-3, O QUAL FOI ACOLHIDO PARCIALMENTE A FIM DE REALIZAR NOVO CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. PERDA SUPERVENIENTE DESTE OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.053039-3, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão