TJSC 2014.053045-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO. INCONFORMISMO DA FINANCEIRA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. DESCABIMENTO. PRETENSÃO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ACOLHIMENTO. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.053045-8, de Tangará, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO. INCONFORMISMO DA FINANCEIRA. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. DESCABIMENTO. PRETENSÃO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ACOLHIMENTO. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.053045-8, de Tangará, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Tangará
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