TJSC 2014.053088-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. IRRESIGNAÇÃO DO SEGURADO QUANTO À REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL EM AUDIÊNCIA. IMPERTINÊNCIA. PROVA REALIZADA A CONTENTO. EXPERTO QUE FOI PRECISO NAS SUAS DECLARAÇÕES. DESNECESSIDADE DE NOVO EXAME. NULIDADE DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE FUNDAMENTADA EM PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO NÃO ESPECIALISTA. PROFISSIONAL DA MEDICINA QUE, TODAVIA, REÚNE CONDIÇÕES PARA AVALIAR A SAÚDE DO TRABALHADOR. EXAME PERICIAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. POSSIBILIDADE DE RETORNO ÀS ATIVIDADES. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053088-1, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. IRRESIGNAÇÃO DO SEGURADO QUANTO À REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL EM AUDIÊNCIA. IMPERTINÊNCIA. PROVA REALIZADA A CONTENTO. EXPERTO QUE FOI PRECISO NAS SUAS DECLARAÇÕES. DESNECESSIDADE DE NOVO EXAME. NULIDADE DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE FUNDAMENTADA EM PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO NÃO ESPECIALISTA. PROFISSIONAL DA MEDICINA QUE, TODAVIA, REÚNE CONDIÇÕES PARA AVALIAR A SAÚDE DO TRABALHADOR. EXAME PERICIAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. PRELIMINARES AFASTADAS. MÉRITO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. POSSIBILIDADE DE RETORNO ÀS ATIVIDADES. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.053088-1, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Vanessa Bonetti Haupenthal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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